Justiça nega reintegração de funcionária demitida em Cuiabá, MT

A 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá, em Mato Grosso, negou o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para reintegrar uma funcionária da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A trabalhadora, identificada como T.M.G., foi desligada da instituição um dia após participar de uma manifestação em apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicar registros do evento em redes sociais.

A juíza Lívia Freitas Xavier fundamentou a decisão no entendimento de que não há provas suficientes para ligar a demissão a uma perseguição política. A magistrada considerou prematuro determinar o retorno da funcionária antes de ouvir a empresa e aprofundar a análise dos fatos.

O MPT instaurou uma ação civil pública por suspeitas de assédio eleitoral na ECSP. O órgão aponta que trabalhadores sofreriam pressões por preferências políticas, incluindo monitoramento de internet, limitações à liberdade de expressão e ameaças de punições profissionais.

A ação menciona ainda uma gravação do prefeito Abilio Brunini, do PL, sobre a permanência de apoiadores de certa candidatura presidencial em cargos de confiança. Contudo, a Justiça avaliou que a declaração não se aplica ao caso, pois a funcionária era regida pela CLT e não ocupava cargo de confiança.

Outras denúncias, como a fiscalização de redes sociais e restrições a vestimentas, também não foram consideradas demonstradas para justificar intervenção imediata. A juíza afirmou que a falta de resposta da empresa a uma recomendação do MPT não significa reconhecimento de irregularidades.

Com a negativa da liminar, a funcionária permanece afastada. O processo continua para que a empresa apresente defesa e documentos sobre o desligamento, permitindo a análise das circunstâncias da demissão.