Sesc é condenado a pagar R$ 150 mil por discriminação em Cuiabá

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve a condenação do Serviço Social do Comércio (Sesc-MT) ao pagamento de R$ 150 mil. A decisão ocorre após um episódio de discriminação contra um artista drag em Mato Grosso.

O processo foi iniciado pela Aliança Nacional LGBTI+. A ação detalha que uma funcionária da entidade enviou uma mensagem ao artista informando que a caracterização drag seria um impedimento para a participação em um evento promovido pelo Sesc.

Em recurso, a defesa do Sesc questionou o valor da indenização e alegou a existência de obscuridades, contradições e omissões na sentença original. No entanto, o magistrado rejeitou os argumentos e manteve a penalidade financeira.

O juiz ressaltou que a conduta atingiu a liberdade de expressão artística, a dignidade humana e a igualdade, afetando direitos coletivos. A decisão considerou a posição institucional da requerida e a gravidade do ato, além de observar as providências adotadas posteriormente.

Além da multa, o Sesc-MT deve implementar um protocolo de prevenção à discriminação em 90 dias e capacitar seus funcionários no prazo de 120 dias. A entidade também foi determinada a promover a inclusão de artistas LGBTQIAPN+ em suas unidades no estado.