Justiça de Cuiabá dá prazo para Edna Sampaio comprovar devolução de R$ 20 mil

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que a ex-vereadora Edna Sampaio (PT) apresente, em dez dias, a comprovação da devolução de R$ 20 mil. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, dia 28, em Mato Grosso.

A ação ocorre após acusação do Ministério Público Estadual (MPE) de que a parlamentar teria se apropriado de verbas indenizatórias que deveriam ter sido destinadas à sua chefe de gabinete na época.

A defesa de Edna Sampaio sustenta que os valores já foram restituídos através de um acordo em processo criminal e solicitou o fim da ação por improbidade administrativa. O Ministério Público contestou o pedido, alegando a falta de provas da devolução e a necessidade de avaliar indenizações por danos morais coletivos.

O magistrado ressaltou que a comprovação do pagamento não encerra automaticamente a ação, pois a acusação de improbidade administrativa ainda deve ser julgada. A ex-vereadora precisa entregar o acordo criminal, a decisão de autorização e os comprovantes de pagamento.

A decisão também definiu que apenas a primeira versão das alegações finais apresentadas pela defesa será considerada, devido a uma troca de advogados que gerou a entrega de dois textos no mesmo dia.

Após a entrega dos documentos, o Ministério Público e a defesa terão dez dias para se manifestar. Na sequência, o processo seguirá para a fase de sentença.