MPF recomenda suspensão de turismo na Cachoeira do Prata em Juscimeira, MT

O Ministério Público Federal recomendou a interrupção imediata do acesso de turistas e visitantes ao Complexo da Cachoeira do Prata, em Juscimeira, Mato Grosso. A medida visa conter a degradação ambiental e reduzir o risco de acidentes na região. A Prefeitura de Juscimeira, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Incra têm sete dias para comprovar o início das ações.

A recomendação do procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins baseia-se em dados do Corpo de Bombeiros Militar, que registrou quatro mortes por afogamento entre 2021 e 2025, além de um resgate aquático em 2026. A fiscalização apontou a falta de guarda-vidas e de sinalização sobre a força da correnteza e a profundidade do local.

Imagens de satélite da Sema indicaram que cerca de 11 hectares de Área de Preservação Permanente foram desmatados ou degradados até setembro deste ano. O fluxo de até 2 mil pessoas por final de semana resultou na abertura de estradas clandestinas e na circulação de veículos sobre o leito do rio, causando compactação do solo e poluição sonora.

Foram identificadas fogueiras e churrasqueiras improvisadas sobre raízes de árvores, prática que derrubou espécies nativas e aumenta o risco de incêndios próximos a residências. A administração municipal admitiu que a fiscalização atual é insuficiente para impedir os crimes ambientais no local.

Caso a visitação não seja interrompida, o Município deverá organizar o espaço com banheiros químicos, coleta de lixo, sinalização de perigos e equipes de salvamento. O MPF também proibiu o comércio ambulante sem licença, o uso de som automotivo e o estacionamento de veículos em áreas vegetadas ou no leito do rio.

A Sema deve realizar estudos sobre a capacidade de visitantes e avaliar a criação de uma Unidade de Conservação. Já o Incra precisa cercar áreas em regeneração e acelerar a regularização fundiária do Projeto de Assentamento Egídio Brunetto para viabilizar o turismo de base comunitária.

O Iphan foi acionado para vistoriar um sítio arqueológico próximo à cachoeira que apresenta danos por vandalismo e pichações. Os órgãos notificados têm 15 dias para responder se acatarão as determinações, sob risco de ações civis públicas na Justiça Federal.