Vereador defende fim de cobrança retroativa de iluminação em condomínios de Cuiabá

O presidente eleito da Câmara de Cuiabá, Ilde Taques, solicitou que condomínios fechados na capital de Mato Grosso não sejam obrigados a pagar valores retroativos de iluminação de vias internas. O pedido ocorreu durante sessão realizada nesta terça-feira, 13, enquanto se discutia a transferência da conta de energia desses espaços para os próprios empreendimentos.

O vereador argumentou que residentes de condomínios já pagam por serviços que seriam da prefeitura em bairros abertos, como a limpeza, drenagem, manutenção de vias, instalação de redutores de velocidade e a organização da coleta de lixo. Ilde questionou a lógica de cobrar dos moradores a iluminação que seria garantida pelo poder público em ruas abertas.

Embora reconheça as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica, o parlamentar defendeu que a cobrança dos últimos três anos seja analisada com senso de justiça. Para ele, eventuais falhas de faturamento ou administrativas devem ser investigadas sem penalizar os moradores por situações que não criaram.

A polêmica surgiu após a Prefeitura de Cuiabá retirar os pontos de iluminação internos dos condomínios da base de faturamento municipal. Com a mudança cadastral, a responsabilidade pelo consumo de energia passou a ser dos empreendimentos.

A Energisa informou que a primeira fatura será relativa ao consumo de setembro. A concessionária esclareceu que não haverá cobrança automática de 36 meses para todos, mas que valores anteriores serão analisados individualmente com base em critérios técnicos, comerciais e regulatórios.

A empresa ressaltou que a apuração de débitos considerará o histórico de cada local. Já a contribuição de iluminação pública, a Cosip, segue sendo cobrada normalmente conforme a lei municipal, sendo um tributo diferente do faturamento do consumo de energia das luminárias internas.