Justiça mantém escolta de presos libertados em Cuiabá e Várzea Grande

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou o pedido do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen) para encerrar a escolta de presos recém-libertados em Mato Grosso. A medida garante que policiais penais continuem conduzindo os egressos até a Fundação Nova Chance (Funac).

A determinação foi estabelecida em junho de 2024 pelo superintendente regional Leste do sistema penitenciário. A medida ocorreu após a transferência de presos do Centro de Ressocialização de Várzea Grande para uma unidade em Cuiabá, em área dominada por facção rival àquela que abriga os detentos do CRVG.

De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), a condução é necessária para prevenir execuções, resgates e emboscadas de grupos criminosos no momento da soltura. A pasta informou que as escoltas ocorrem quando há risco concreto ou necessidade de instalação de tornozeleira eletrônica.

O Sindspen alegou que a função não consta na lei da carreira e que há falta de servidores para a tarefa, citando a Penitenciária Central do Estado, o Presídio Feminino e a Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande. O Ministério Público também se manifestou a favor do sindicato.

Na decisão, o magistrado argumentou que a lei da categoria prevê funções de escolta e vigilância, e que a lista de atribuições não é taxativa. Ele destacou que o sindicato não comprovou a sobrecarga de trabalho ou a falta de efetivo por meio de escalas alteradas ou jornadas estendidas.

O juiz ressaltou que a atividade dos policiais termina na entrega do egresso à Funac, sem interferência no atendimento social. A decisão estabelece que a escolta não pode ser utilizada como exigência para a soltura nem prolongar o tempo de prisão.

O sindicato obteve justiça gratuita e não pagará honorários. A decisão ainda pode ser questionada por meio de recurso ao Tribunal de Justiça.