TJMT mantém plano de extinguir comarca de Campinápolis em Mato Grosso

Uma reunião entre representantes de Campinápolis, em Mato Grosso, e o corregedor-geral da Justiça não alterou a proposta de extinção da comarca do município. A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou que a decisão segue válida, e qualquer mudança exigiria uma nova deliberação do Tribunal Pleno.

O projeto de reestruturação do Judiciário foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal Pleno no dia 24 de setembro. Além de Campinápolis, a proposta prevê a extinção das comarcas de Nortelândia e Dom Aquino, com alterações em varas judiciais de outras cidades do estado.

Com a medida, Campinápolis passará a integrar a comarca de Nova Xavantina, situada a aproximadamente 78 quilômetros de distância. A decisão foi baseada em estudo técnico do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), que analisou a carga de trabalho, o volume de processos e a distância entre as localidades.

O TJMT esclareceu que a extinção da comarca não encerrará os processos judiciais, que serão redistribuídos para as unidades responsáveis conforme a competência de cada vara. O plano também prevê a realocação de servidores efetivos para outras unidades do Judiciário, dependendo da necessidade de atendimento.

A implementação da reestruturação ainda passará por etapas, incluindo o envio de anteprojetos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A expectativa é que a nova legislação entre em vigor 90 dias após a publicação, período destinado à transição administrativa.

De acordo com o TJMT, a reorganização tem como objetivo adequar a estrutura da Justiça à demanda processual e à capacidade de atendimento das unidades que assumirão os processos.