TCU mantém condenação por fraude de R$ 568 mil em auxílios da UFMT em Cuiabá

O Tribunal de Contas da União (TCU) negou, por unanimidade, o pedido de dois ex-beneficiários da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, que buscavam anular notificações de um processo sobre auxílios estudantis. A decisão, publicada na última sexta-feira (16), mantém as condenações impostas anteriormente.

A investigação revelou que uma servidora da instituição inseria alunos em folhas de pagamento sem a realização de processos seletivos. O esquema envolvia benefícios de alimentação, moradia, permanência e participação em eventos, sendo que a funcionária solicitava a devolução dos valores diretamente para ela.

O dano aos cofres públicos foi estimado inicialmente em R$ 469,6 mil, montante que, com a atualização até janeiro de 2024, atingiu R$ 568,3 mil.

Em julho de 2025, o TCU condenou a funcionária e cinco estudantes a devolverem as quantias recebidas indevidamente. A servidora recebeu uma multa de R$ 90 mil e a proibição de assumir cargos de confiança na administração pública federal pelo período de oito anos.

Para os estudantes, as multas aplicadas variam entre R$ 10 mil e R$ 25 mil, com a possibilidade de parcelamento do débito em até 36 vezes.

Dois alunos tentaram anular a decisão alegando falhas nas notificações, pois os avisos de recebimento teriam sido assinados por terceiros. O tribunal, contudo, validou as citações e manteve a sentença.

O caso, que possui natureza administrativa, será encaminhado ao Ministério Público Federal em Mato Grosso. A condenação do TCU não representa, isoladamente, uma condenação criminal.