TJMT autoriza banco de horas para oficiais de Justiça em Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com sede em Cuiabá, implementou o Projeto Melhoria Estratégica de Performance (MEP). A iniciativa, formalizada pela Portaria 1.426/2026 assinada pelo desembargador José Zuquim Nogueira, permite que oficiais de Justiça acumulem banco de horas ao realizarem trabalho extraordinário para agilizar a tramitação de processos em MT.

A norma também prorroga por 15 dias o segundo ciclo do projeto, que ocorreu originalmente entre 1º e 30 de setembro. A medida foi necessária devido a falhas nos sistemas do Tribunal que prejudicaram a etapa final. Já um terceiro ciclo está programado para novembro, condicionado à análise de resultados da Corregedoria-Geral da Justiça.

Para participar, o servidor deve ser convocado previamente com a definição de tarefas e horários que não coincidam com a jornada regular. Como a atividade é majoritariamente externa, o registro de ponto é substituído por um relatório individual detalhando os mandados, diligências e horários, documento que exige validação do gestor.

A inclusão de horas no banco depende da comprovação de aumento de produtividade, comparando o desempenho do oficial no período de convocação com um período comum. O regulamento proíbe que a participação no projeto altere a ordem de cumprimento dos mandados ou dê preferência a atos específicos.

Sobre o ciclo de setembro, o TJMT informou que as horas extras não serão reconhecidas de forma geral. A administração analisará casos individuais, desde que haja documentação da época que comprove a convocação e a execução do serviço.

As coordenadorias de Tecnologia da Informação e de Gestão de Pessoas ficaram responsáveis por adaptar os sistemas internos para o processamento dos relatórios e o registro das horas validadas.