Ager define prazo para custeio de gratuidade estudantil em Várzea Grande, MT

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) estabeleceu um prazo de 120 dias para definir a responsabilidade pelo pagamento de 50% da gratuidade do transporte coletivo estudantil em Várzea Grande, MT. A medida foi oficializada pela Portaria Conjunta nº 079/2026, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 15 de outubro.

Atualmente, a Prefeitura de Várzea Grande arca com metade do custo do benefício, mas a outra parcela de 50% ainda carece de uma regulamentação definitiva sobre o seu financiamento. O objetivo da nova norma é criar uma solução regulatória para disciplinar como ocorrerá esse custeio.

Para resolver a questão, foi criada uma comissão coordenada por Luis Alberto Nespolo, presidente regulador da Ager-MT. O grupo conta também com a participação de José Ricardo Elias, da Ager, Cícero da Silva Nepuceno, do Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), e Reginaldo Sioma da Silva, representante da prefeitura municipal.

Os integrantes da comissão devem apresentar uma proposta à Diretoria Executiva Colegiada da Ager-MT dentro do prazo estipulado. O documento prevê que recomendações possam ser enviadas à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), se for necessário.

A portaria não detalha o valor financeiro da parcela em discussão, o número de estudantes beneficiados ou qual instituição deverá assumir os custos. Além disso, não foram determinadas mudanças imediatas nas regras de uso da gratuidade pelos alunos.

A Portaria Conjunta nº 079/2026 foi assinada em 13 de outubro e entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial do Estado, na edição nº 29.337.