TCU envia ao TCE-MT denúncia sobre licitação de R$ 15,1 milhões da Sinfra

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) uma denúncia sobre a licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). O processo, publicado na sexta-feira (25), envolve um contrato de R$ 15.158.576,72.

A Concorrência Eletrônica 69/2026 tem como objetivo a contratação de empresa para a execução do componente ambiental em obras de pavimentação e implantação. O projeto abrange 278,15 quilômetros das rodovias MT-170, MT-206, MT-208 e MT-418, entre as cidades de Castanheira e Colniza, no noroeste de MT.

A representação foi apresentada pela Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes e Meio Ambiente (Anetrams). A entidade apontou possíveis irregularidades no certame e solicitou a aplicação de medida cautelar.

A Segunda Câmara do TCU decidiu, por unanimidade, que não possui competência para analisar o caso. A corte federal justificou que os recursos provêm do Fundo de Transporte e Habitação do Estado de Mato Grosso, na modalidade de commodities, sem uso de verbas do Orçamento da União ou transferências federais.

Diante disso, o tribunal federal arquivou o processo e negou o pedido de cautelar. As peças do caso foram enviadas ao TCE-MT para que o órgão estadual avalie a abertura de ação de controle. A Sinfra e a Anetrams serão notificadas sobre a decisão.