Justiça proíbe empresária de Barra do Garças de discriminar trabalhadores por política

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso obteve uma decisão liminar para impedir que uma empresária do setor imobiliário em Barra do Garças, MT, divulgue mensagens que incentivem a demissão ou a não contratação de trabalhadores com base em posições políticas. A Justiça determinou a retirada de publicações já feitas nas redes sociais.

A medida foi tomada após denúncias sobre um vídeo no qual a empresária afirmou que não contrataria pessoas com posicionamento político diferente do seu. Em outra postagem, ela declarou ter demitido três funcionários no mesmo dia, relacionando a ação a empresários que rejeitariam trabalhadores de esquerda.

O MPT considera que as mensagens indicam possíveis demissões por motivação política, fatos que ainda serão apurados no processo. O órgão argumenta que opiniões políticas não podem servir como critério para a contratação ou dispensa de profissionais.

Além da proibição de novas publicações, a empresária poderá pagar multa de R 5 mil em caso de descumprimento. A ação judicial também solicita o pagamento de R 100 mil por dano moral coletivo e a publicação de uma retratação nas redes sociais, pedidos que aguardam julgamento.

O órgão ministerial ressaltou que a ação visa garantir que os trabalhadores exerçam o voto livre e secreto, sem pressões ou constrangimentos no ambiente de trabalho. Denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas pelo site oficial do MPT ou por e-mail, com preservação da identidade do denunciante.