Makro paga R$ 629 mil por preços abusivos em Cuiabá

O Makro Atacadista S.A. efetuou o pagamento de R$ 629 mil à Justiça para encerrar uma condenação por margem de lucro abusiva na revenda de álcool etílico hidratado em Cuiabá, Mato Grosso. A decisão de extinção do processo foi publicada no dia 1 pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público de Mato Grosso. O caso teve início com uma investigação aberta em 2006 para apurar a comercialização do combustível na capital do estado.

Em sentença emitida em 2014, a Justiça determinou que a empresa aplicou margem de lucro superior a 20% sobre o valor de aquisição junto à distribuidora. Por isso, o atacadista foi condenado a interromper a prática, indenizar clientes e pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

A condenação também exigia a publicação da sentença em jornais estaduais. Com as atualizações monetárias, perícias contábeis e penalidades por protelação, o valor final do débito ultrapassou os R$ 629 mil.

Como as reparações individuais aos consumidores não foram concretizadas, a magistrada converteu o saldo para a coletividade. O montante total será dividido igualmente entre o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Cuiabá (FMDC) e o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor de Mato Grosso.