Câmara de Cáceres permite reeleição da Mesa Diretora em Mato Grosso

A Câmara Municipal de Cáceres, em Mato Grosso, modificou a Lei Orgânica e o Regimento Interno para autorizar a reeleição do presidente e dos demais membros da Mesa Diretora. A medida permite que os atuais ocupantes dos cargos disputem a recondução para o período de 2027-2028.

As novas regras foram oficializadas nesta sexta-feira (6) por meio da Resolução nº 10/2026 e da Emenda à Lei Orgânica nº 54/2026. Anteriormente, a legislação municipal proibia que os integrantes da Mesa fossem reeleitos para a mesma função na eleição seguinte.

A mudança beneficia a atual gestão, composta pelo presidente Flávio Negação (MDB), o vice-presidente Isaías Bezerra (Republicanos), a primeira-secretária Elis Enfermeira (PL), o segundo-secretário Cézare Pastorello (PT) e o terceiro-secretário Pacheco Cabeleireiro (PP).

A proposta foi aprovada no plenário na terça-feira (3) após três sessões. No primeiro turno, a alteração da Lei Orgânica obteve 10 votos favoráveis e cinco contrários, alcançando o quórum de dois terços necessário para a modificação.

Os autores das propostas justificaram que a alteração visa adequar as normas de Cáceres ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite uma única recondução consecutiva em Mesas Diretoras de legislativos municipais e estaduais.

A permanência dos atuais dirigentes não é automática. Para assumir os cargos no próximo biênio, os interessados deverão participar da eleição interna e conquistar a votação necessária.