Colíder cria auxílio para materiais escolares com exigência de frequência

A Prefeitura de Colíder, em Mato Grosso, instituiu o Cartão Volta às Aulas, um auxílio destinado à compra de materiais escolares para alunos da rede municipal, incluindo a educação infantil. A medida foi sancionada pelo prefeito Rodrigo Luiz Benassi em 7 de outubro e publicada no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios através da Lei nº 3.571/2026.

O benefício exige que o estudante mantenha a frequência escolar. Caso ocorra abandono ou evasão, o responsável legal deverá realizar o reembolso dos valores recebidos. O crédito deve ser utilizado exclusivamente para adquirir os materiais definidos pela Secretaria Municipal de Educação.

A legislação determina o cancelamento automático do cartão se o aluno acumular 30 dias de faltas injustificadas, sejam elas consecutivas ou não. O benefício também será cancelado se o estudante for transferido para uma escola fora da rede municipal ou se houver a compra de itens não autorizados.

O valor a ser pago por aluno será estabelecido por decreto do prefeito, com base no custo médio dos materiais. A liberação do recurso ocorrerá anualmente, condicionada à disponibilidade financeira e orçamentária da cidade.

As famílias terão um prazo de 60 dias após o recebimento do cartão para gastar o crédito, sob pena de o saldo retornar aos cofres públicos. A lei também permite que os responsáveis optem por não receber o auxílio e prevê a apuração de fraudes com direito a defesa.