Prefeitura de Cuiabá estabelece normas para poda e remoção de árvores

A Prefeitura de Cuiabá, em Mato Grosso, definiu as diretrizes para a poda e a remoção de árvores na cidade. O processo começa com a abertura de um protocolo na Secretaria Municipal de Ordem Pública, que encaminha o pedido à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES).

A SMADES realiza a avaliação técnica e emite a autorização ambiental necessária. Após a liberação, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) executa o trabalho com equipamentos e técnicas apropriadas.

A administração municipal proibiu a poda drástica, a mutilação de árvores e qualquer intervenção sem a permissão da SMADES. Tais práticas são vistas como infrações que podem prejudicar a saúde da planta, elevar o risco de quedas e causar danos ambientais.

A orientação é que a população não contrate serviços particulares para árvores em áreas públicas sem a autorização da prefeitura. No entanto, a Limpurb pode agir imediatamente em emergências com risco iminente de queda sobre pessoas, imóveis ou rede elétrica.

Em situações de emergência, a autorização prévia é dispensada, mas a Limpurb deve enviar um relatório fotográfico e técnico à SMADES em até 24 horas. O objetivo é garantir o registro ambiental da operação.

Sobre acidentes de trânsito em áreas públicas, a legislação mantém a responsabilidade do motorista pelo ressarcimento do prejuízo ambiental. A norma atual elimina a duplicidade de penalidades administrativas, preservando a obrigação de reparação na esfera civil.