Várzea Grande recebe aval da União para empréstimo de R$ 116 milhões em MT

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, obteve a autorização do Ministério da Fazenda para a concessão de garantia da União. A medida viabiliza a contratação de um financiamento de R$ 116 milhões junto ao Banco do Brasil.

O montante será aplicado na implantação de um sistema de energia solar fotovoltaica para atender prédios da administração municipal. A operação ocorre via Programa Eficiência Municipal (PEM), com base na Lei Municipal 5.260, de maio de 2024.

A decisão foi formalizada em despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, no dia 13 de outubro, e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (15).

Para a liberação da garantia, houve manifestações favoráveis da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Secretaria do Tesouro Nacional. A operação ainda aguarda a formalização do contrato de contragarantia e verificações jurídicas.

Anteriormente, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 235/2025 com 21 votos favoráveis. O texto autoriza a abertura de crédito de R$ 116 milhões no orçamento da cidade para a produção de energia limpa.

Embora a autorização permita o avanço da contratação, o despacho não define datas para a assinatura do contrato com o banco ou para o começo das obras de instalação do sistema.