STJ nega pedido de advogado investigado por fraudes em Cuiabá

O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu o habeas corpus apresentado pelo advogado Rafael Moraes Valente. O profissional foi alvo de mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em Cuiabá, Mato Grosso, por suposto envolvimento em esquemas de golpes utilizando nomes de membros do Judiciário local.

A defesa do advogado questionou a competência da Corregedoria-Geral de Justiça, sob comando do desembargador José Luiz Leite Lindote, para determinar as medidas cautelares. Rafael Moraes Valente alegou que a atuação do órgão deveria se limitar a sindicâncias e inquéritos disciplinares contra magistrados.

O ministro do STJ esclareceu que a Corregedoria atuou inicialmente devido à suspeita de que juízes participavam do esquema. Durante as investigações, foi constatado que o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, e os juízes Francisco Ney Gaiva e Geraldo Fidelis tiveram suas identidades usadas indevidamente pela organização criminosa.

Com a exclusão dos magistrados da suspeita, o processo foi remetido à primeira instância do Judiciário de Mato Grosso. O STJ decidiu que o pedido do advogado deveria ter sido endereçado a esse juízo, evitando a supressão de instância.

As investigações apontam que o sargento da Polícia Militar, Eduardo Soares de Moraes, teria entregue um envelope com R$ 10 mil a um motorista de aplicativo no estacionamento do Fórum de Cuiabá, em agosto de 2025, com auxílio de Laura Kellys Bezerra da Cruz.

O motorista desconfiou da ação e informou a portaria do Judiciário no Centro Político Administrativo. O contato que contratou o serviço utilizava a foto e o nome do desembargador José Zuquim Nogueira, que publicou vídeo na época relatando ter sido vítima de golpe.

O caso também cita Jackson Pereira Barbosa, apontado pelo Ministério Público como intermediador entre empresários e executores da morte de Renato Nery, ex-presidente da OAB-MT. O crime ocorreu em Cuiabá, em julho de 2024, em meio a disputas de terras e suspeitas de venda de sentenças em Mato Grosso.