Vereador propõe orações facultativas em escolas municipais de Cuiabá

A Câmara de Cuiabá analisará nas próximas semanas um projeto de lei proposto pelo vereador Rafael Ranalli, do PL. A medida visa autorizar a realização de orações antes do começo das atividades escolares na rede pública municipal de Mato Grosso.

O parlamentar defende que a proposta assegura a liberdade religiosa e respeita o caráter laico do Estado, pois a participação nas orações será facultativa. O texto proíbe punições administrativas ou de qualquer outra natureza para alunos e profissionais da educação que decidirem não aderir à prática.

De acordo com Ranalli, a iniciativa surge após a atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso sobre práticas religiosas em escolas municipais. O objetivo é debater a conciliação entre a liberdade de consciência dos estudantes, a liberdade religiosa dos profissionais e a laicidade estatal.

A proposta foi protocolada na mesma semana em que o Legislativo aprovou o ensino religioso confessional na rede municipal. Esse outro projeto prevê aulas de reforço para estudantes que apresentarem deficiência em disciplinas caso não participem do ensino religioso.

O texto sobre o ensino religioso já foi enviado ao prefeito Abilio Brunini, do PL, que agora poderá sancionar ou vetar a proposta.