Justiça cobra provas em ação sobre promoções da PM em Cuiabá, MT

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas em Cuiabá, determinou que o advogado Marco Antonio Souza e Silva refaça a petição de uma ação popular contra o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta. O processo busca obrigar o Estado a promover cinco coronéis da Polícia Militar.

A magistrada estabeleceu o prazo de 15 dias para que o autor apresente a certidão de quitação eleitoral e documentos que comprovem as alegações. Na decisão, a juíza afirmou que matérias publicadas em portais de mídia não servem como provas no processo.

O autor da ação argumenta que havia 15 tenentes-coronéis habilitados para cinco vagas em 5 de setembro de 2026, mas as promoções não ocorreram. O texto cita declarações de Pivetta, que afirmou que o tema não era prioridade e que, em certas ocasiões, não nomear é governar.

A juíza apontou contradições no pedido, já que o advogado afirma não buscar a promoção de militares, mas solicita que a Justiça defina critérios de preenchimento das vagas por antiguidade e merecimento. Para a magistrada, tais medidas impactam a carreira dos oficiais, enquanto a ação popular deve proteger interesses da coletividade.

O advogado deverá responder a sete questionamentos, incluindo a utilidade dos pedidos para a sociedade e a ofensa concreta à moralidade administrativa. A decisão ressalta que a simples citação de princípios legais e a reprodução de artigos de lei não são suficientes.

Celia Vidotti informou que ainda não decidiu sobre o pedido de urgência nem sobre o cabimento da ação, o que será analisado após a correção da petição. O governador Pivetta havia indicado em setembro que as escolhas dos novos coronéis poderiam ocorrer após a eleição.