TRE proíbe venda e consumo de álcool em Mato Grosso durante votação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou a proibição da venda, do fornecimento e do consumo de bebidas alcoólicas em todo o estado durante o primeiro turno das eleições, no domingo (4). A medida será aplicada das 7h às 16h.

A portaria foi assinada nesta quinta-feira (1º) pelo desembargador Marcos Machado, que atua como vice-presidente do TRE-MT e corregedor regional eleitoral. A regra abrange espaços abertos ao público, locais públicos e estabelecimentos comerciais em todas as zonas eleitorais de MT.

A restrição inclui a distribuição gratuita e a venda de bebidas. Com a nova portaria, as normas são unificadas para todo o estado, revogando decisões anteriores de juízos eleitorais que previam regras diferentes.

O TRE-MT informou que a decisão visa concentrar a Lei Seca apenas no período de votação. O objetivo é evitar limitações além do horário necessário para a manutenção da ordem no processo eleitoral.

Caso a norma seja descumprida, o juiz eleitoral deve ordenar a interrupção da conduta ao responsável ou ao local. Forças de segurança poderão ser acionadas para garantir o cumprimento da determinação.

A responsabilização por crime de desobediência, baseada no artigo 347 do Código Eleitoral, dependerá de ordem direta e individualizada ao infrator.

O documento foi enviado aos cartórios, juízos eleitorais, Polícia Federal, polícias Civil e Militar, além da Secretaria de Estado de Segurança Pública.