Prefeitura de Cuiabá remove veículos abandonados em até 10 dias

Veículos abandonados em vias ou estacionamentos públicos de Cuiabá, Mato Grosso, podem ser removidos pela prefeitura no prazo de 10 dias. A medida segue uma lei municipal sancionada em março deste ano e ocorre após a notificação do proprietário durante a primeira vistoria do Executivo municipal.

A legislação define como abandonado o veículo sem capacidade de locomoção própria que, devido à deterioração, represente risco ao meio ambiente, à segurança ou à saúde pública. A regra se aplica mesmo se o automóvel estiver estacionado em locais permitidos.

O processo inicia com a colagem de um adesivo de notificação no carro. Se o responsável não retirar o veículo em 10 dias, o automóvel é levado ao pátio da Secretaria de Mobilidade Urbana. Após a remoção, o dono é notificado novamente e tem 60 dias para recuperar o bem.

Não há multa específica por abandono, mas o proprietário deve arcar com os custos de remoção e depósito. De acordo com a lei, esses valores não podem exceder 15% do valor do veículo baseado na Tabela Fipe.

A fiscalização é feita por órgãos municipais e a remoção fica a cargo da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). Para atender a demanda, a prefeitura realizará ações de fiscalização todas as quintas-feiras.

O Detran-MT esclarece que o abandono não é uma infração de trânsito, embora existam multas para estacionamentos irregulares, como sobre hidrantes ou tampas de poços. Denúncias podem ser feitas via Web Denúncias da Sorp, pelo Fiscalizap da Semob ou pela Ouvidoria.