Arenápolis proíbe venda de ultraprocessados em escolas de Mato Grosso

Uma nova legislação em Arenápolis, Mato Grosso, proíbe a comercialização e oferta de alimentos ultraprocessados em escolas públicas e particulares. A medida veta a venda de refrigerantes, salgadinhos, biscoitos, frituras, pipoca de micro-ondas e bebidas industrializadas com açúcar ou adoçante, como energéticos e isotônicos.

A lista de restrições inclui ainda embutidos, como salsicha, bacon, presunto e salame, além de qualquer produto que apresente selos de alto teor de sódio, gordura saturada ou açúcar na rotulagem. Para crianças menores de dois anos em unidades de educação infantil, é proibido oferecer qualquer preparação com açúcar, inclusive sucos naturais.

As lanchonetes e cantinas escolares devem disponibilizar diariamente opções saudáveis, a exemplo de frutas, legumes, iogurtes naturais e sanduíches naturais. A lei exige a oferta de ao menos uma opção para alunos com necessidades alimentares especiais e recomenda a prioridade para produtos da produção local e agricultura familiar.

O currículo escolar passará a incluir a educação alimentar e nutricional de maneira transversal. Estão previstas a criação de hortas nas escolas, a realização de oficinas de culinária e a orientação para as famílias sobre a composição dos lanches trazidos de casa.

A fiscalização do cumprimento das normas será realizada pelas áreas de saúde, educação e vigilância sanitária. As punições para quem descumprir a lei variam entre advertências, notificações, apreensão de produtos e multas baseadas nas leis de defesa do consumidor e sanitária.

A regulamentação da lei e a definição dos critérios técnicos de classificação dos alimentos devem ocorrer em até 180 dias. Após esse período, as cantinas terão mais 180 dias para adaptar seus produtos, seguindo as diretrizes do decreto federal de 2023 e do Guia Alimentar para a População Brasileira.