Várzea Grande oferece descontos de até 80% para regularizar débitos em MT

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, participa da Semana Nacional da Regularização Tributária de 5 a 9 de outubro de 2026. A iniciativa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite que contribuintes regularizem pendências com o município com base na Lei Complementar Municipal nº 5.464/2025.

Os descontos de até 80% sobre juros e multas são aplicados para pagamentos à vista de débitos de IPTU, ISSQN e taxa de alvará. Para quem optar pelo parcelamento, as reduções são progressivas: 60% para até 12 vezes, 40% para até 24 vezes e 20% para até 36 vezes.

A opção de parcelamento em até 36 vezes é restrita a débitos com valor total superior a 16.500 UPF/VG, que corresponde às Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande.

A procuradora-adjunta-chefe da Procuradoria Fiscal, Kássia Rabelo, afirma que a ação possibilita que cidadãos e empresas evitem protestos e processos judiciais. Segundo Rabelo, a medida privilegia o diálogo e a solução consensual para a recuperação de créditos públicos.

Em Mato Grosso, a coordenação da campanha envolve a Corregedoria-Geral da Justiça, o NUPEMEC, o CEJUSC da Fazenda Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e as procuradorias municipais de Cuiabá e Várzea Grande.

Os interessados podem acessar as condições pelo site da Prefeitura de Várzea Grande, na seção de parcelamentos, ou buscar atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, situada no Paço Municipal.