TCE aciona OAB por suspeita de interferência em hospital de Pontes e Lacerda, MT

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso encaminhou à OAB-MT um recurso apresentado pelo Instituto Social de Saúde São Lucas (ISSSL) para apuração de conduta ética. A medida, determinada pelo conselheiro Antonio Joaquim, ocorre após o documento levantar suspeitas de interferência na análise do processo de seleção para administrar o Hospital Vale do Guaporé, em Pontes e Lacerda, sem apresentar provas concretas.

O conselheiro Antonio Joaquim explicou que o recurso mencionou o vínculo conjugal entre um integrante do Tribunal e uma antiga dirigente do Instituto de Saúde Santa Rosa, entidade que questiona a seleção. Para o relator, a narrativa lançou dúvidas sobre a independência do julgamento, ressaltando que insinuações desse tipo devem ser baseadas em fatos objetivos.

Além do envio à OAB, o TCE-MT determinou a apuração de eventual litigância de má-fé por parte do Instituto São Lucas e de seus procuradores. Em resposta, a entidade afirmou que a informação foi incluída apenas para ciência da Corregedoria do Tribunal e do Ministério Público de Contas, sem a intenção de atribuir condutas a pessoas específicas.

A disputa ocorre paralelamente à investigação de irregularidades no chamamento público da Prefeitura de Pontes e Lacerda. O Instituto de Saúde Santa Rosa questiona a pontuação de propostas, o suporte técnico da comissão e aponta que uma pessoa não identificada, ligada ao São Lucas, teria acessado propostas de concorrentes.

A Prefeitura defendeu a legalidade do processo e informou que o contrato com o Instituto São Lucas foi assinado em 31 de julho, com serviços iniciados em 1º de agosto de 2026. O município argumentou que a suspensão da gestão poderia prejudicar o atendimento aos pacientes.

O Instituto São Lucas obteve liminar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para suspender a decisão que paralisava a seleção. Em cumprimento à ordem judicial, Antonio Joaquim admitiu os recursos, mas manteve a apuração sobre a regularidade do procedimento de escolha da gestora hospitalar.