Águas de Sinop recebe multa de R$ 120 mil por despejo de esgoto em MT

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Sinop, Agersinop, manteve a multa de R$ 120.306,02 aplicada à concessionária Águas de Sinop S.A. A penalidade ocorre devido ao lançamento de esgoto tratado fora dos padrões estabelecidos para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Curupy, em Sinop, Mato Grosso.

Uma amostra coletada no dia 6 de julho registrou 54,67 mg/L de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), valor que supera em aproximadamente 48% o limite de 37 mg/L permitido para a unidade. De acordo com a agência, a DBO mede o oxigênio consumido por microrganismos na decomposição de matéria orgânica, e índices elevados podem reduzir o oxigênio disponível no rio.

A decisão, publicada no Diário Oficial de Contas pela diretora-presidente Marcia Cristina Lopes Hernandorena, destaca que oito das 12 campanhas de monitoramento realizadas em 2025 na ETE Curupy ultrapassaram os parâmetros. A irregularidade de julho foi identificada em relatórios mensais de vazão e análise que a própria empresa é obrigada a apresentar.

Em sua defesa, a Águas de Sinop alegou que a Agersinop não teria competência para fiscalização ambiental, função que seria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A empresa afirmou que o resultado estaria dentro dos padrões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e classificou o episódio como pontual, solicitando a anulação da multa.

A Agersinop rejeitou os argumentos, afirmando que a punição se baseia no descumprimento do contrato de concessão de 2014 e seu segundo aditivo, que prevê infração para falhas operacionais no lançamento de efluentes. A agência ressaltou que as normas do Conama permitem que órgãos ambientais estabeleçam padrões mais restritivos conforme o corpo d'água.

A concessionária informou a conclusão das obras da ETE Teles Pires para reduzir a sobrecarga da unidade Curupy. A agência considerou que a medida poderá ser avaliada em monitoramentos futuros, mas não anula a amostra de julho, mantendo a multa no piso previsto para o grupo da infração.

A penalidade levou em conta o risco à saúde e ao meio ambiente como agravante, enquanto a ausência de infrações definitivas nos dois anos anteriores atuou como atenuante. A Águas de Sinop deve seguir apresentando os relatórios mensais de monitoramento.