Justiça de Cuiabá homologa acordo em caso de desvio na Assembleia de MT

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, homologou um acordo de não persecução cível com João Luchesi Alves. O réu participava de uma ação sobre o desvio de verbas de suprimento de fundos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O acordo prevê o pagamento de R$ 20 mil ao Estado, divididos em 15 parcelas mensais. Desse valor, R$ 8 mil referem-se ao ressarcimento do dano e R$ 12 mil correspondem a uma multa civil. Luchesi também ficará impedido de disputar eleições por três anos.

A ação, movida pelo Ministério Público Estadual, aponta um prejuízo de R$ 4.295.600,32 aos cofres públicos entre 2010 e 2014. O esquema envolvia o gabinete da Presidência da Assembleia, então comandada por José Geraldo Riva, onde servidores sacavam dinheiro em espécie e utilizavam notas fiscais falsas para prestar contas.

Na decisão, a magistrada destacou que informações fornecidas por Riva, na condição de colaborador da Justiça, indicaram a participação de Luchesi nos ilícitos, embora ele não tenha se beneficiado diretamente dos valores. A juíza afirmou que o dinheiro tinha destinações definidas por quem detinha o comando na Casa.

Para definir os termos do acordo, foram considerados a vida pregressa do réu, a razoabilidade, a proporcionalidade e ressarcimentos já realizados por outros colaboradores. Com a homologação, o bloqueio de bens de Luchesi foi revogado e o processo foi extinto para ele.

O pagamento será destinado ao Estado de Mato Grosso, via Procuradoria-Geral do Estado, com fiscalização do Ministério Público. A suspensão dos direitos políticos será comunicada após o trânsito em julgado, enquanto a ação segue normalmente para os demais réus.