Prefeitura de Vera reduz jornada de professores para 30 horas em MT

A Prefeitura de Vera, em Mato Grosso, sancionou a Lei nº 1.861/2026, que altera a jornada semanal dos professores efetivos da rede municipal para 30 horas. A medida, publicada no Diário Oficial de Contas, terá efeitos financeiros e funcionais a partir de 1º de janeiro de 2027.

Os profissionais que trabalham 40 horas semanais terão a carga horária reduzida com a preservação da soma nominal do vencimento-base e da Vantagem Permanente de Enquadramento (VPE). Para evitar perdas salariais, a diferença entre a nova jornada e a remuneração anterior será incorporada à VPE, mantendo a classe e o nível na carreira.

Para os professores com jornada de 20 horas, a mudança não é automática. Os servidores podem optar pela adesão ao novo regime via requerimento escrito no prazo de 15 dias, com possibilidade de prorrogação. Quem preferir manter as 20 horas permanecerá em regime transitório, sem novas contratações para essa carga horária.

A nova tabela de vencimentos para a jornada de 30 horas inicia em R$ 4.702,50 na Classe A, Nível 1, e chega a R$ 10.933,31 na Classe D, Nível 9, para profissionais com doutorado. Servidores com dois vínculos efetivos podem escolher a mudança em apenas um deles.

A lei define que ao menos um terço da carga horária seja destinado a atividades extraclasse, como planejamento e formação, limitando a interação direta com alunos a dois terços do tempo. A Secretaria Municipal de Educação regulamentará a distribuição dessas horas.

A implementação da medida depende da comprovação de adequação orçamentária e do cumprimento dos limites de despesas com pessoal. Vagas desocupadas na data de início da lei serão destinadas exclusivamente à jornada de 30 horas.