Justiça determina que Prefeitura de Juína corrija falhas no trânsito

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que a Prefeitura de Juína, localizada a 730 km de Cuiabá, solucione problemas na estrutura de trânsito da cidade. O município possui um prazo de 180 dias para adequar a sinalização em pontos críticos e garantir a guarda e remoção de veículos.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo. O colegiado acolheu parte de um recurso do Ministério Público de Mato Grosso, reformando a sentença de primeira instância que anteriormente havia rejeitado as solicitações.

A ação civil pública foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína. O órgão apontou deficiências na atuação de agentes, na fiscalização e na sinalização das vias, buscando garantir que a cidade cumpra as atribuições do Código de Trânsito Brasileiro.

Durante a análise do processo, foram identificadas falhas como a ausência de placas, sinalização inadequada e obstáculos sem identificação. Além disso, as provas mostraram que o pátio de custódia possui funcionamento restrito e não há disponibilidade permanente de guincho.

Testemunhas afirmaram que a carência de estrutura para remover e guardar veículos prejudica as operações de fiscalização e a aplicação de medidas administrativas no município.

Os desembargadores consideraram que a persistência desses problemas representa uma deficiência relevante no serviço público, mesmo com a apresentação de planejamentos e ações por parte da prefeitura.