TCE-MT suspende licitação de R$ 9,46 milhões para creche em Tangará da Serra

O Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, manter a suspensão de uma licitação para a construção de uma creche em Tangará da Serra, MT. O projeto, orçado em R$ 9,46 milhões, visa a elaboração de projetos de engenharia e a execução da obra no Centro Municipal de Educação Infantil Cecília Maria de Barcellos.

A medida foi motivada por indícios de sobrepreço de R$ 1,12 milhão. O relatório técnico do órgão apontou a existência de serviços orçados em duplicidade e divergências entre as quantidades previstas no orçamento e nos documentos do projeto.

A equipe técnica também destacou falhas no estudo que serviu de base para a contratação. Além disso, foi verificada a ausência de divulgação do anteprojeto no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Os conselheiros ratificaram a decisão anterior do relator Antonio Joaquim. A prefeitura de Tangará da Serra poderá revisar, corrigir ou anular os atos da fase preparatória, devendo comunicar as ações ao tribunal.

O prefeito Vander Alberto Masson, o secretário de Educação Vagner Guimarães e a agente de contratação Kátia Couto foram intimados a cumprir a suspensão imediata. O prazo para comprovação da medida é de cinco dias, sob risco de multa diária de 10 UPFs/MT.

Foram convocados para apresentar defesa o secretário Vagner Constantino Guimarães, a agente de contratação Kátia Waléria Carvalho Couto, a chefe do Departamento de Engenharia e Manutenção da Secretaria de Educação Elaine Cristina Sena Moraes, a arquiteta Suellem Kalinka Inacia Rink e a engenheira civil Letícia Borgorni Lang.

A apuração sobre as possíveis irregularidades no processo ainda não foi finalizada pelo TCE-MT.