Câmara de Cuiabá cria CPI para investigar compra de materiais didáticos em MT

A Câmara Municipal de Cuiabá oficializou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis fraudes, sobrepreços e danos aos cofres públicos. O foco da apuração são as compras de livros e materiais didáticos realizadas pela Secretaria Municipal de Educação em Mato Grosso.

A medida foi formalizada pela Resolução nº 19, promulgada pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil. A comissão, que terá prazo de 120 dias para trabalhar, será presidida pelo vereador Demilson Nogueira, tendo Marcus Brito Júnior como vice-presidente e o Tenente-Coronel Dias como membro titular.

A investigação baseia-se em denúncias de um possível rombo de R$ 80 milhões, valor estimado pelo prefeito Abilio Brunini em maio deste ano. Entre as irregularidades questionadas estão a compra de livros de informática para escolas que não possuem a disciplina na grade curricular nem laboratórios em funcionamento.

Além da CPI, o Ministério Público de Mato Grosso abriu procedimento sobre o caso, e o Tribunal de Contas do Estado analisa os contratos de aquisição de insumos pedagógicos da rede municipal de ensino.

A instalação do grupo ocorreu após discussões regimentais no Legislativo. Pedidos iniciais de investigação apresentados em maio por Demilson Nogueira e Maysa Leão foram barrados porque a Câmara já havia atingido o limite de cinco comissões simultâneas.

Os custos para o funcionamento da CPI serão cobertos pelo orçamento da própria Câmara Municipal. O grupo deve apurar eventuais atos de improbidade administrativa e ilegalidades na aplicação dos recursos públicos destinados à educação.