Servidores de Várzea Grande podem ampliar jornada para 40 horas

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a Lei Complementar nº 5.590/2026, que autoriza servidores da carreira de Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social a passarem de 30 para 40 horas semanais. O pedido deve ser realizado em até 30 dias após a publicação da norma.

A ampliação da jornada não ocorre de forma automática. O servidor interessado precisa apresentar um requerimento expresso, e a concessão dependerá do interesse público, da disponibilidade financeira e orçamentária, além da conveniência da Administração Pública.

A escolha é irretratável e pode ser feita apenas uma vez, produzindo efeitos após a publicação do ato administrativo. Quem não optar pela mudança permanece na jornada de 30 horas com a remuneração correspondente.

A lei prevê novas tabelas remuneratórias para 2027 e 2028. Para agentes de nível médio, o vencimento inicial em 2027 será de R$ 2.748 para 30 horas e R$ 3.664 para 40 horas. Já para técnicos de nível superior, os valores iniciais em 2027 serão de R$ 4.378,75 e R$ 5.838,33, respectivamente.

No topo da carreira em 2028, a remuneração para técnicos de nível superior poderá chegar a R$ 17.663,45 na jornada de 30 horas e R$ 23.551,28 na de 40 horas. Para agentes de nível médio, os valores no último nível da Classe D serão de R$ 10.503,69 e R$ 14.004,92.

A legislação também altera os critérios de progressão entre classes, exigindo capacitações e pós-graduações específicas conforme o nível funcional. A medida não altera o cargo, a classe ou o nível do servidor, nem provoca novo provimento ou reenquadramento.

As tabelas aprovadas já incluem a revisão geral anual de 2027 e 2028, portanto, não haverá reajuste adicional nesses anos. A norma mantém a estabilidade, o tempo de serviço e os direitos adquiridos dos servidores de Mato Grosso.