Clínica de odontologia é multada pelo Procon em Cuiabá, MT

A Eldorado Odontologia Especializada recebeu uma multa de R$ 4.880 aplicada pelo Procon de Cuiabá, Mato Grosso. A penalidade, publicada na Gazeta Municipal, ocorreu após a empresa negar a devolução de valores de um tratamento interrompido devido ao falecimento do paciente.

O caso envolveu a esposa do paciente, que havia contratado e pago pelos serviços. Com a morte do marido, a viúva solicitou o cancelamento do contrato e o reembolso da parte referente aos procedimentos que não foram realizados.

A clínica argumentou que a restituição deveria ser pedida pelo espólio através de inventário e não aceitou fazer um acordo durante a audiência de conciliação. No entanto, a Segunda Junta de Conciliação e Julgamento rejeitou essa tese.

O colegiado decidiu que a viúva tinha legitimidade para pedir o dinheiro de volta, pois foi a responsável pelos recursos do tratamento. Para o órgão, a morte do paciente encerrou o contrato de atendimento, mas manteve a obrigação de restituir os valores pendentes.

O Procon afirmou que a empresa obteve vantagem excessiva ao reter a totalidade dos valores e insistir nas cobranças. O pagamento do serviço havia sido iniciado com uma entrada de R$ 500 e seguido por parcelas.

O julgamento foi conduzido pela relatora Betânia Suzana da Silva Gonçalves e decidido por unanimidade em 28 de outubro. A multa possui natureza administrativa e a publicação não confirma se a clínica efetuou o pagamento ou a restituição à família.