Cuiabá terá sorteio de 250 jurados para o Tribunal do Júri em 2027

A Comarca de Cuiabá selecionará aproximadamente 250 cidadãos para atuar nos julgamentos do Tribunal do Júri em Mato Grosso durante o ano de 2027. A escolha será realizada a partir de uma lista geral composta por 11.452 pessoas, publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 9 de outubro.

O Tribunal do Júri é responsável por analisar crimes dolosos contra a vida, a exemplo de feminicídios e homicídios. A presença dos jurados é indispensável, pois a ausência do número mínimo exigido por lei provoca o adiamento do julgamento.

Para cada sessão, 25 cidadãos são sorteados, sendo que sete deles compõem o Conselho de Sentença. Este grupo é quem decide pela absolvição ou condenação do acusado.

O serviço é classificado como função pública relevante e o comparecimento dos convocados é obrigatório. Caso falte sem justificativa, o cidadão poderá receber multa fixada pelo juiz, com valores entre um e dez salários mínimos.

Pessoas com mais de 18 anos que preencham os requisitos legais podem se candidatar ao programa Jurado Voluntário. A inscrição é feita no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na Central de Serviços, opção Cidadão, sem a necessidade de formação em Direito.

A inscrição voluntária não assegura a participação imediata nas sessões. Tanto voluntários quanto os demais cidadãos passam pelos mesmos procedimentos de seleção e sorteio previstos na legislação.