Deputado solicita reforço de segurança no Centro Histórico de Cuiabá

O deputado Diego Guimarães, do Republicanos, apresentou uma indicação ao governo de Mato Grosso durante sessão na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (4). O parlamentar solicita que a segurança pública seja reforçada de forma permanente no Centro Histórico de Cuiabá.

A Indicação nº 3064/2026 propõe que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) instale uma base da Polícia Militar ou outra estrutura adequada. O objetivo é proteger consumidores, trabalhadores e os estabelecimentos comerciais da área.

Para o deputado, a presença constante da polícia é essencial para que a população se sinta segura e a região volte a atrair investimentos e gerar empregos. Ele argumenta que incentivos para empresas devem ser acompanhados de medidas de segurança.

A solicitação complementa a Lei Complementar nº 849/2026, a Lei do ICMS Zero, também de autoria de Guimarães. Essa legislação oferece incentivos fiscais para a recuperação de imóveis e estímulo ao comércio nos centros históricos de MT.

A lei prevê a isenção do ICMS por cinco anos para empresas que cumpram os requisitos legais. Também estão previstos benefícios relacionados ao ITCMD sobre imóveis nessas áreas e ao IPVA de veículos comerciais.

As medidas fiscais buscam reverter o esvaziamento comercial, incentivando a abertura de novos negócios e a recuperação de prédios antigos, desde que as condições previstas na legislação sejam atendidas.