Governo de Mato Grosso amplia Refis com descontos de até 90% em Cuiabá

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ampliou as regras do Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários, conhecido como Refis III, em Mato Grosso. A medida permite a regularização de pendências com fatos geradores ocorridos até o dia 30 de abril de 2026.

Para quem optar pelo pagamento em cota única, o governo oferece descontos de até 90% nas multas e 50% nos juros de mora, dependendo da natureza da dívida. O prazo para adesão a essa modalidade ocorre entre 9 de novembro e 10 de dezembro de 2026, com quitação integral até 21 de dezembro de 2026.

O programa também mantém a opção de parcelamento dos débitos em até 60 vezes. Nessa modalidade, os descontos podem chegar a 40%, conforme a obrigação, e o prazo para adesão segue disponível até 29 de dezembro de 2026.

O Refis III abrange dívidas de ICMS, IPVA e ITCD, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa. Estão incluídos débitos em discussão judicial ou administrativa, além de parcelamentos anteriores, sejam eles ativos ou rescindidos.

A adesão deve ser feita por contribuintes ou contabilistas através do Sefaz Digital, utilizando login e senha para acessar os serviços fazendários.