Prefeitura de Mirassol d'Oeste corta terceirizados por déficit em MT

A Prefeitura de Mirassol d'Oeste, em Mato Grosso, admitiu a existência de um déficit orçamentário previsto para 2026. Para enfrentar a situação, o prefeito Héctor Alvares Bezerra assinou o Decreto nº 5.419, que determina a redução de no mínimo 20% nos gastos com empresas terceirizadas.

As medidas de contenção incluem a suspensão de novas nomeações para cargos efetivos, comissionados e temporários, inclusive para reposição de vagas por morte ou aposentadoria. Também ficam suspensos novos reajustes salariais, a criação de cargos, a concessão de gratificações e a maioria das horas extras.

A redução dos contratos terceirizados ocorrerá após avaliação técnica, com a manutenção de serviços essenciais. No caso de horas extras indispensáveis, o gasto está limitado a 50% da média dos três meses anteriores e exige autorização prévia.

Outras restrições abrangem a suspensão de diárias, exceto em casos de extrema necessidade, e de cursos ou eventos custeados pelo município. Licenças para interesse particular que demandem a contratação de substitutos também foram proibidas.

Uma Comissão de Avaliação e Controle das Despesas, composta pelo contador e pelos secretários de Fazenda, Administração e Planejamento e de Desenvolvimento Sustentável, monitorará os gastos. O grupo enviará relatórios mensais ao prefeito e poderá barrar compras não essenciais.

A Secretaria de Saúde deve reorganizar os fluxos de serviços médicos e hospitalares para diminuir custos. Gastos vinculados a convênios e programas com recursos específicos permanecem permitidos, desde que haja orçamento disponível.