Mutirão em Cuiabá busca resolver litígios ambientais em Mato Grosso

O Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá sedia, nos dias 13 e 14 de outubro, um mutirão de conciliação para destravar processos ambientais em Mato Grosso. A força-tarefa, organizada pelo Ministério Público de MT, Poder Judiciário e Sema, prevê a realização de 67 audiências focadas em casos de alta complexidade que estão em fase recursal.

O objetivo da iniciativa é substituir processos judiciais demorados por acordos diretos. As negociações visam a regularização de atividades produtivas, a quitação de débitos, o pagamento de indenizações e a recomposição de passivos ambientais, garantindo a reparação de danos e a adequação legal de propriedades urbanas e rurais.

A operação conta com a participação de promotores, procuradores e negociadores do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor), além do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental do MPMT. Os recursos compensatórios definidos nos acordos serão destinados a projetos de fiscalização, proteção ambiental e restauração ecológica no estado.

A estratégia de composição consensual já apresenta números relevantes no Judiciário de MT. Na terceira edição, ocorrida em agosto de 2026, cerca de 32% dos processos pautados resultaram em acordo, o que garantiu a aplicação de aproximadamente R$ 5 milhões em fundos de preservação.

As sessões são exclusivas para as partes previamente intimadas. Quando há consenso sobre as compensações ou prazos de recuperação, o termo de acordo é homologado imediatamente pelo Judiciário, o que encerra a tramitação do recurso.