Governo de Mato Grosso prevê R$ 13 milhões para causa animal e endividados

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, propôs a inclusão de duas novas ações no planejamento estadual para 2027, em Cuiabá. O projeto de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 prevê um investimento total de R$ 13 milhões para a proteção de animais domésticos e o auxílio a consumidores superendividados.

Para a Política Estadual de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, a proposta destina R$ 9 milhões. A execução ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), focando em saúde animal, controle populacional ético, combate aos maus-tratos e educação para guarda responsável.

As metas estabelecidas para 2027 incluem o atendimento de 4 mil animais, o benefício para 800 famílias e o apoio a 20 municípios. O governo justifica a medida como forma de consolidar a política de proteção animal e organizar a atuação dos órgãos públicos com a participação das prefeituras.

Já o atendimento a consumidores superendividados contará com R$ 4 milhões vinculados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. O objetivo é atender 10 mil pessoas em 2027, priorizando cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Esta frente de trabalho oferecerá conciliação para renegociação de dívidas, orientação financeira e atendimento especializado. A meta é ampliar o acesso a mecanismos de reorganização financeira e prevenir o superendividamento.

As medidas foram enviadas pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa (ALMT) para análise. Se aprovado, o novo planejamento entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2027.

O governo ressalta que os valores citados são previsões orçamentárias para o planejamento, não representando a confirmação de que os recursos já foram pagos ou executados.