TJ-MT reduz indenização de autor de chacina em Sinop para R$ 100 mil

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reduziu para R$ 100 mil a indenização que Edgar Ricardo de Oliveira deve pagar à filha de uma das vítimas da chacina ocorrida em Sinop. O valor anterior, definido em primeira instância, era de R$ 200 mil.

A decisão unânime, publicada na última terça-feira (20), baseou-se na ausência de renda ou patrimônio do condenado. Atualmente preso na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, Edgar Ricardo foi sentenciado a mais de 136 anos de prisão pelo crime.

O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, relator do caso, afirmou que a indenização deve ter função compensatória sem se tornar uma obrigação impossível de cumprir. Ele destacou que, embora o crime tenha sido cruel e cometido por motivo torpe, a capacidade financeira do réu deve ser considerada.

A Defensoria Pública havia solicitado a redução do montante para R$ 40 mil, alegando que o detento vive em situação de extrema pobreza. O tribunal fixou o valor intermediário de R$ 100 mil por considerá-lo proporcional e razoável diante da perda do pai pela autora da ação.

O colegiado negou o pedido da defesa para diminuir a pensão mensal da criança. Foi mantida a obrigação de pagar dois terços do salário mínimo até que a beneficiária complete 25 anos, seguindo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O relator ressaltou que a falta de condições financeiras do réu não anula o direito material da credora, embora a impossibilidade de pagamento gere inadimplemento com consequências executórias.

O crime aconteceu em 21 de fevereiro de 2023, no Bruno Snooker Bar, em Sinop, após disputas de apostas em sinuca. Sete pessoas morreram no ataque, incluindo Elizeu Santos da Silva, pai da menina beneficiada pela indenização.