Prefeitura de Cuiabá estuda prorrogar prazo para regularização de Habite-se

A Prefeitura de Cuiabá, em Mato Grosso, analisa a possibilidade de conceder mais um ano para que empresas regularizem o Habite-se. A medida foi anunciada após reunião com entidades empresariais e busca facilitar a adequação de imóveis comerciais, especialmente os mais antigos, que demandam investimentos em engenharia e segurança contra incêndios.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que o documento permanece indispensável para garantir a segurança e a utilização das edificações. Ele reconheceu que a regularização exige tempo, recursos financeiros e documentos que nem sempre estão disponíveis, indicando que o prazo pode ser estendido caso a demora ocorra por questões da própria administração municipal.

Outra alternativa em estudo é o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal de Cuiabá. A proposta sugere que a concessão do Habite-se ocorra independentemente da matrícula do imóvel, separando a regularização da edificação do registro da propriedade. Segundo o prefeito, a medida não dispensa a necessidade de responsáveis técnicos ou projetos aprovados.

Sebastião Gonçalves, presidente do Sistema Fecomércio-MT, Sesc-MT, Senac-MT e IPF-MT, avaliou positivamente a abertura ao diálogo. Ele destacou que a regularização de imóveis construídos há décadas pode envolver custos elevados e processos complexos, tornando o prazo adicional benéfico para os empresários.

Apesar do anúncio, a prorrogação do prazo ainda depende de formalização oficial por parte do município. A Fecomércio-MT informou que acompanhará as atualizações oficiais e orienta que os empresários busquem informações nos órgãos responsáveis sobre os procedimentos aplicáveis a cada imóvel.