TCU rejeita justificativas da ANTT e Rota do Oeste sobre obras na BR-163 em MT

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, por unanimidade, as justificativas apresentadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pela Concessionária Rota do Oeste. O caso trata da inclusão de novas obras e serviços no contrato de concessão da BR-163, em Mato Grosso, aprovados entre 2014 e 2015.

O item de maior impacto era a duplicação e restauração de 108,2 quilômetros da rodovia. A proposta da concessionária era de R$ 931,3 milhões, o que elevaria a tarifa básica do pedágio em 37,39%. Auditores apontaram que esse aumento anularia grande parte do desconto de 52,03% oferecido pela empresa no leilão.

A área técnica do TCU identificou falhas como a falta de motivação para as inclusões, ausência de projeto executivo e superestimativa de valores. Além de obras em travessias urbanas de Sorriso, Rondonópolis e Nova Mutum, o tribunal notou que alguns itens se sobrepunham a obrigações já previstas no contrato original.

A decisão publicou que ex-diretores Jorge Luiz Macedo Bastos e Carlos Fernando do Nascimento foram declarados revéis. Já as explicações de outros seis ex-dirigentes e técnicos da ANTT foram acolhidas pelo tribunal, que decidiu não aplicar multas a nenhum gestor.

Atualmente, a Concessionária Nova Rota do Oeste é controlada pela MT Par, empresa do governo de Mato Grosso. As obrigações de investimento foram reorganizadas em outubro de 2022 por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com prazo de oito anos.

O TCU transferiu o acompanhamento do caso para o processo que fiscaliza o cumprimento do TAC. A suspensão dos efeitos financeiros dos investimentos no pedágio permanece condicionada ao desempenho da concessionária no cronograma de obras.