Secretaria de Educação de Cuiabá nega 51 pedidos de licença-prêmio

A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, em Mato Grosso, indeferiu 51 solicitações de licença-prêmio feitas por 50 servidores. As negativas foram formalizadas em duas portarias assinadas pelo secretário Reginaldo Alves Teixeira nos dias 13 e 15 de outubro e publicadas nesta segunda-feira, 19.

Cada pedido previa um afastamento de três meses, totalizando 153 meses de licença negados. A primeira portaria registrou 26 indeferimentos e a segunda, outros 25. A diferença entre o total de pedidos e o número de servidores ocorre porque um professor teve duas solicitações rejeitadas.

Os pedidos abrangem diferentes períodos de serviço. Trinta e sete solicitações referiam-se ao quinquênio 2021/2026, oito ao período 2020/2025 e seis a intervalos mais antigos, sendo o mais remoto entre 2010 e 2015.

Os servidores atingidos pertencem a quatro categorias: 20 profissionais PEI, 12 professores, 12 TMIE e sete TNE. As portarias baseiam-se nos artigos 50 e 51 da Lei Orgânica dos Profissionais da Secretaria Municipal de Educação de 2010, mas não detalham os motivos das rejeições.

Cada negativa menciona um despacho individual emitido pela secretaria durante este ano, porém o conteúdo desses documentos não foi divulgado. Além disso, os atos não informam prazos ou formas para a interposição de recursos pelos servidores.

Na mesma edição da Gazeta Municipal, a pasta concedeu licença-prêmio a dois servidores e realizou correções em seis portarias anteriores. Os ajustes envolveram erros de grafia em nomes, trocas de matrícula, cargos e retificação de quinquênios.