Prefeitura de Porto Alegre do Norte corta gastos em Mato Grosso

O prefeito de Porto Alegre do Norte, Carlos Roberto Tomazetto, estabeleceu cortes de até 50% nas despesas de custeio da administração municipal em Mato Grosso. As medidas, formalizadas pelos Decretos nº 2.117/2026 e nº 2.119/2026, foram motivadas por um déficit orçamentário e financeiro, com gastos superando a arrecadação, e valem até 31 de dezembro de 2026.

As secretarias devem reduzir em 50% os gastos com gêneros alimentícios, como café, além de produtos de limpeza, informática e materiais de expediente. O consumo de combustíveis deve cair ao menos 25%, enquanto a manutenção de máquinas, veículos e equipamentos terá redução de 30%.

A gestão municipal proibiu a realização de plantões e horas extras, além de bloquear o preenchimento de cargos comissionados vagos. Também foram suspensas a conversão de férias em abono pecuniário e a concessão de licenças para capacitação, prêmio ou interesses particulares.

O uso de maquinários e veículos oficiais fica restrito ao horário de expediente e dias úteis, exceto em emergências de saúde. Novos contratos de locação de bens móveis e imóveis também foram suspensos, e a emissão de novos empenhos agora depende de autorização do gabinete do prefeito.

A administração cita que o desequilíbrio financeiro foi causado pelo aumento de gastos com pessoal, como pisos salariais e progressões, somado à baixa arrecadação própria e defasagem em repasses federais e estaduais. O plano visa adequar as contas à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Novas regras definem o pagamento de fornecedores: obrigações registradas entre os dias 1 e 15 do mês serão pagas no dia 20, e as registradas entre 16 e 31 no dia 10 do mês seguinte. Despesas fixas, como folha de pagamento, tributos e programas sociais, são exceções.

Apesar do contingenciamento, a prefeitura garantiu a manutenção de serviços essenciais. Estão preservados a educação, saúde, assistência social, coleta de lixo, iluminação pública, abastecimento de água, merenda escolar e manutenção de estradas e vias.