Professores de Vera em Mato Grosso terão jornada reduzida para 30 horas

A partir de 1º de janeiro de 2027, os professores efetivos da rede municipal de Vera, no Norte de Mato Grosso, passarão a ter uma jornada de 30 horas semanais. A medida foi estabelecida pela Lei nº 1.661/2026, sancionada pelo prefeito Yago Pezarico Giacomelli.

Os profissionais que atualmente cumprem 40 horas serão migrados automaticamente para a nova carga horária sem redução no vencimento-base e nas vantagens permanentes. Para evitar perdas financeiras, a diferença entre o salário anterior e a nova tabela será paga como Vantagem Permanente de Enquadramento, com cálculos individualizados.

Já os docentes com jornada de 20 horas podem optar pela mudança. O pedido deve ser feito por escrito em até 15 dias após a publicação da lei, com a possibilidade de uma prorrogação. A prefeitura fornecerá um demonstrativo comparativo de valores antes da confirmação da migração, que se torna irreversível após a vigência da lei.

A nova tabela salarial para 30 horas inicia em R$ 4.702,50 para licenciatura plena, chegando a R$ 7.288,88 para quem possui doutorado. No topo da carreira, após nove níveis de progressão, o salário de um doutor pode atingir R$ 10.933,31.

A legislação determina que ao menos um terço da jornada seja destinado a atividades extraclasse, como planejamento e reuniões, limitando o tempo em sala de aula a dois terços. Futuros concursos e processos seletivos deverão oferecer apenas a carga de 30 horas.

Servidores em desvio de função, lotados fora da Secretaria de Educação ou em cargos de chefia e coordenação poderão solicitar a migração após regularizarem a situação ou deixarem a função. Outros cargos da educação, como monitores de creche e transporte, mantêm a jornada de 40 horas.

A prefeitura de Vera tem 30 dias para regulamentar a lei, definindo a distribuição de horas e atribuição de aulas. A implementação da medida está condicionada à disponibilidade orçamentária e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.