TRE ordena passagens gratuitas para eleitores em Mato Grosso

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso determinou que o governo estadual e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) garantam o transporte intermunicipal gratuito para o segundo turno das eleições em MT. A decisão ocorreu após denúncias de eleitores que não conseguiram emitir passagens.

A ordem foi emitida no sábado, 24 de outubro, pelo juiz Pérsio Oliveira Landim. O magistrado estabeleceu um prazo de duas horas para o cumprimento das medidas, sob pena de multa de R$ 50 mil por hora, limitada a R$ 500 mil, além de R$ 10 mil por cada eleitor que tiver a passagem negada.

A decisão judicial exige a reserva de assentos e a emissão de bilhetes, além de ajustes nos horários de viagem. O objetivo é evitar que passageiros cheguem ao destino após as 16h, horário de encerramento da votação em Mato Grosso.

A ação foi solicitada pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV. A entidade relatou dificuldades na obtenção de passagens em Juína e Barra do Garças, citando que a Rio Novo Transportes e Turismo teria recusado a emissão de um bilhete para Bom Jesus do Araguaia.

Um dos casos citados envolve o trajeto entre Barra do Garças e Bom Jesus do Araguaia, que percorre 500 quilômetros e leva cerca de nove horas e meia. A linha possui apenas uma saída diária, o que impediria o eleitor de votar caso embarcasse no domingo.

O juiz Landim destacou que o poder público deve oferecer condições reais para que o eleitor chegue à seção eleitoral, afirmando que a gratuidade deve ser acompanhada de frequência e horários que tornem o deslocamento viável.