Governo de Mato Grosso nomeia cinco psicólogos para sistema penitenciário em Cuiabá

O Governo de Mato Grosso nomeou cinco psicólogos para atuarem no sistema penitenciário em Cuiabá e outras cidades do estado. A medida atende a uma decisão da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, proferida em ação civil pública.

Os profissionais convocados são Moacir Agulho Junior, Ana Clara Martins Citon, Antônio Marcos Lima Vieira, Gabriela Timóteo de Oliveira e Suelen Cristina Quilice. Eles ocupavam as posições de 51ª a 55ª na classificação geral do cargo de Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário.

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) definirá a distribuição dos novos servidores entre as cidades de Nortelândia, Nova Xavantina, Colíder, Arenápolis e Cuiabá. As lotações serão oficializadas por portaria, seguindo a ordem de classificação.

O processo seletivo foi iniciado com o Edital 01/2016, publicado em novembro daquele ano, com resultado final homologado em fevereiro de 2018. O certame previa a formação de cadastro de reserva para agentes e profissionais de nível superior.

Simultaneamente, o Estado tornou sem efeito 25 nomeações feitas em junho de 2026, pois os candidatos não tomaram posse no prazo legal. Entre as anulações estão 13 psicólogos, oito assistentes sociais e quatro enfermeiros.

As anulações baseiam-se na Lei Complementar 4/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado, e em instrução normativa de 2023. Os novos nomeados devem tomar posse no prazo legal para evitar a anulação dos atos.