Professora tenta anular penhora de imóvel de ex-vereador em Cuiabá

Uma professora aposentada de Várzea Grande acionou a Justiça para cancelar a penhora de um apartamento e de uma vaga de garagem no Residencial Terra Nova, em Cuiabá, Mato Grosso. Os bens foram bloqueados para a execução de uma condenação por improbidade do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Deucimar Aparecido da Silva.

A autora da ação afirma que adquiriu os direitos do imóvel entre 1993 e 1994, por meio de cessão de um homem que havia comprado a unidade do ex-vereador. Ela declara que assumiu o financiamento junto à Caixa Econômica Federal, quitou os encargos e reside no local há mais de 32 anos, solicitando a suspensão da penhora e o reconhecimento de sua posse.

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que a professora comprove em 15 dias a impossibilidade de pagar as custas processuais. A magistrada questionou a solicitação de justiça gratuita, citando que a aposentada possui renda líquida de R$ 5.183,02 e efetuou pagamentos de IPTU superiores a R$ 2,1 mil em setembro de 2026.

Para analisar o benefício da gratuidade, a juíza solicitou a entrega de extratos bancários dos últimos três meses, a última declaração de Imposto de Renda, a relação de veículos no Detran-MT e a certidão de casamento atualizada. A autora deverá esclarecer se o cônjuge participa da posse do imóvel e quando ela passou a ocupar a residência.

O bloqueio do apartamento integra a execução de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso. O processo aponta irregularidades, como sobrepreço, medições adulteradas e direcionamento de licitação na reforma da sede da Câmara de Cuiabá, contratada em dezembro de 2009, período em que Deucimar presidia a Casa.