STJ mantém suspensão de licitação de R$ 1 bilhão em Tangará da Serra, MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a suspensão da licitação de R$ 1,06 bilhão da Prefeitura de Tangará da Serra, em Mato Grosso. O processo visa a concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos e esgotamento sanitário por um período de 35 anos.

A paralisação foi determinada inicialmente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após ação civil pública do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O órgão apontou inconsistências na preparação da licitação, como a falta de detalhes sobre custos e a utilização de estudos técnicos desatualizados da Estação de Tratamento de Esgoto Ararão.

O Ministério Público também questionou a ausência de definição sobre a participação de cooperativas locais de catadores de materiais recicláveis. A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT havia decidido, por unanimidade, que o procedimento deveria ser interrompido até que as falhas fossem esclarecidas.

A Prefeitura de Tangará da Serra recorreu ao STJ alegando que a medida prejudicaria a saúde da população e a ampliação do saneamento básico, já que apenas 36% dos moradores da área urbana possuem cobertura de esgoto. O município citou ainda a perda de R$ 2 milhões investidos em estudos para a parceria público-privada.

O ministro Luis Felipe Salomão, presidente do STJ, rejeitou o pedido do município. Ele afirmou que a administração não apresentou provas de danos graves às finanças ou à população, observando que os problemas de saneamento já existiam antes da decisão judicial e que não há obras em execução sendo interrompidas.

O ministro destacou que a necessidade de ampliar os serviços não isenta a Prefeitura de seguir as normas de transparência e planejamento, especialmente em contratos de longa duração e alto valor. Salomão registrou que a continuidade de um processo potencialmente irregular é contrária ao interesse público.