Governo encerra contrato de IA para prever incêndios em Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso formalizou o fim do contrato com a empresa GMG Internet Service Ltda., que fornecia um sistema de inteligência artificial para a predição de incêndios florestais no estado. A rescisão amigável foi assinada em 5 de novembro e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira, 6, sendo atribuída à indisponibilidade de recursos financeiros da administração pública.

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso está sem acesso à plataforma desde 18 de maio, data em que logins e credenciais foram desativados. O encerramento do serviço ocorreu antes do período de estiagem, época de maior risco de fogo no território mato-grossense. O documento de rescisão não menciona a adoção de outra ferramenta para substituir a função.

Contratado no fim de 2022, o software utilizava algoritmos matemáticos e IA para avaliar dados de áreas monitoradas em municípios e regiões de MT. Além da predição, a plataforma registrava eventos de fogo, checklists operacionais e informações das guarnições dos bombeiros.

Como a tecnologia é de propriedade intelectual exclusiva da empresa, o Estado não detém a plataforma ou os modelos preditivos. O Corpo de Bombeiros deverá receber, via e-mail, um arquivo com os registros de eventos e dados de guarnições produzidos entre 30 de dezembro de 2022 e 31 de dezembro de 2025.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) devolverá a garantia contratual à empresa em até 30 dias. O termo de rescisão, assinado pelo secretário adjunto de Segurança Pública, Rodrigo Bastos da Silva, e por Marcelo Ferraz Rodrigues, representante da GMG, confirma que os serviços foram prestados regularmente até a interrupção.

As partes deram quitação plena das obrigações contratuais, sem possibilidade de cobranças futuras. O contrato original foi realizado por pregão eletrônico em 2022, sob a Lei de Licitações de 1993, mas o extrato não detalha os valores pagos pelo Estado durante o período de uso.